A Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) criticou duramente a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (16). Pelo texto, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da própria Câmara ou do Senado, e com maioria absoluta. A proposta também estende privilégios a presidentes de partidos com representação no Congresso, que passam a ser julgados diretamente pelo STF em crimes comuns.
No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais.
Na avaliação da FEM-CUT/SP, a medida abre brechas para a impunidade e garante ainda mais proteção para políticos investigados por corrupção e desvio de verbas. A entidade lembrou que, em vez de votar projetos que aliviem a vida da população, como a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, deputados da direita preferiram blindar a si mesmos.
Para a FEM-CUT/SP, a aprovação da PEC representa um retrocesso democrático e reforça o distanciamento entre os representantes do Congresso e os interesses da maioria da população brasileira.
“É um escândalo. Enquanto trabalhadores esperavam a votação da isenção do Imposto de Renda para aliviar o bolso de quem ganha até R$ 5 mil, a direita no Congresso correu para aprovar um salvo-conduto para corruptos. Essa PEC é uma blindagem vergonhosa para proteger parlamentares e dirigentes partidários em prejuízo do povo brasileiro”, afirmou Erick Silva, presidente da FEM-CUT/SP.
O secretário-geral da federação, Max Pinho, também fez duras críticas à manobra. “Essa votação mostra claramente quais são as prioridades da direita: blindar seus próprios privilégios e manter espaço para a corrupção. O trabalhador fica mais uma vez em segundo plano, enquanto a elite política se protege com leis feitas sob medida”, disse.